Abertura de CNPJ: Passo a passo para começar bem o seu negócio

Se você já tem um negócio informal ou pretende iniciar sua caminhada no universo do empreendedorismo, saiba que realizar a abertura CNPJ é um passo essencial para alcançar o sucesso. Isso porque ter um CNPJ é o primeiro requisito para que uma empresa possa ser formalizada e trabalhe dentro da lei.

Os benefícios da formalização incluem segurança jurídica, direitos trabalhistas e acesso a créditos e investimentos, além de evitar problemas advindos da informalidade. Além disso, o empreendedor que investe na abertura de um CNPJ também desfruta de vantagens como fortalecimento da marca, credibilidade com os clientes e acesso mais fácil a bons fornecedores e parceiros.

E se você ainda não tomou essa decisão por medo da burocracia, preparamos neste artigo um passo a passo prático e especial que te auxiliará nesse processo. Quer saber mais sobre a importância do CNPJ e como fazer a abertura sem complicação? Então, continue a leitura e confira!

O que é o CNPJ?

O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – nada mais é do que o CPF de uma empresa. Dessa forma, esse número de cadastro é utilizado para identificar um negócio junto à Receita Federal.

Além disso, por meio do CNPJ é possível acessar dados e informações relevantes sobre um empreendimento de forma gratuita e pela internet. Ao realizar a pesquisa, é possível consultar o nome da empresa, situação de abertura, endereço, contatos e muito mais, o que melhora a visibilidade, transparência e confiança diante dos clientes.

Em resumo, toda e qualquer empresa no Brasil, seja ela de natureza pública ou privada, deve obrigatoriamente ter o CNPJ para que possa existir e funcionar de maneira legal. Quando um empreendedor arrisca abrir um novo negócio sem essa formalização, o estabelecimento fica passível de penalidades, multas e fechamento.

Vale a pena ressaltar que a abertura CNPJ não está atrelada somente a estabelecimentos ou empresas físicas, ou que façam a venda de mercadorias. Prestadores de serviço também podem se registrar no cadastro de pessoa jurídica, contando com benefícios como a emissão de notas fiscais, segurança jurídica, direito a INSS, auxílio maternidade, auxílio doença, acesso a créditos, entre outros.

A importância de ter um CNPJ

Como enfatizamos acima, ter um CNPJ é fundamental para quem deseja abrir uma empresa da maneira correta e fugir da ilegalidade. Além dos benefícios para o empreendimento, o número de registro também ajuda com que a Receita Federal possa acompanhar o cumprimento das obrigações, como pagamento de tributos, declarações imposto de renda e/ou declaração anual (MEI).

A comunicação entre a empresa e o governo facilita na hora de conseguir investimentos e cartas de crédito para expandir o negócio, modernizar e otimizar técnicas e processos e até mesmo fazer a contratação de serviços complementares. Então, um negócio formal tem muito mais chances de crescer e de se solidificar no mercado, com mais oportunidades de parcerias e relações comerciais vantajosas.

Além disso, diante da ampla concorrência em todos os setores da economia e de clientes cada vez mais atualizados e antenados, a busca por segurança na hora de fazer negócio coloca as empresas formalizadas sempre à frente. Por isso, vale a pena entender melhor esse processo e saber como fazer a sua abertura CNPJ o mais rápido possível!

Passo a passo para realizar a abertura CNPJ e iniciar um empreendimento de sucesso

Agora que você já entendeu que o seu negócio precisa de um registro nacional, vamos ao que interessa. Confira a seguir como realizar a abertura CNPJ de maneira prática e sem complicação!

Dependendo do modelo de empresa e do formato jurídico escolhido, os seguintes passos podem ser necessários:

Contrato Social ou documento equivalente

Para organizações com sócios, antes de realizar a abertura CNPJ é preciso formalizar um documento de abertura da empresa. Dependendo da natureza jurídica da sua empresa, você pode precisar de um contrato social, ato constitutivo ou estatuto social. Enquanto o CNPJ representa o CPF da empresa, esse documento representa a certidão de nascimento da corporação.

Sendo assim, o documento de constituição da empresa deve apresentar dados como capital social, dados dos proprietários, endereço, objetivo do negócio, ramo de atuação, nome, entre outras informações importantes. Após a elaboração do contrato, todos os sócios devem assinar e ele deve ser registrado em uma Junta Comercial.

Como elaborar o documento de constituição da empresa

Passo 1: Defina o tipo de empresa

O documento para a abertura precisa ser elaborado dentro dos padrões necessários de acordo com o tipo de empresa em questão. Para isso, é importante que essa classificação já esteja definida. Dentre as opções principais, é possível que sua empresa se encaixe como:

  • Empresário Individual;
  • Sociedade Individual;
  • Sociedade Limitada;
  • Sociedade Anônima.

A lista completa de tipos de empresas definida pela Receita Federal apresenta mais de 20 opções diferentes. Por isso, é importante contar com a expertise de um contador para saber onde a sua se adequa melhor.

Além dessa informação, também será preciso ter um local estabelecido para constar no contrato. Esse endereço guiará outras obrigatoriedades que podem mudar de acordo com o estado, região e prefeitura.

Passo 2: Reúna todas as informações necessárias sobre os sócios

Outra informação essencial em qualquer documento de abertura de empresa é a ficha completa de todos os sócios envolvidos no negócio. Além disso, como citamos acima, será preciso que todos assinem o documento após a elaboração para que ele possa ser validado na junta comercial.

Passo 3: Descreva todas as atividades e serviços que serão realizados pela empresa

Além dos sócios, as atividades que serão exercidas pelo estabelecimento devem estar descritas dentro do documento juntamente com o ramo de atuação da empresa. Para essa etapa, basta consultar as opções disponíveis no site da Receita Federal

Vale ressaltar que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pode mudar de acordo com o tipo da empresa. Algumas atividades, por exemplo, não podem ser enquadradas como MEI, sendo necessário buscar outra alternativa de enquadramento para que o negócio possa ser formalizado.

A definição correta da CNAE é de extrema importância, pois essa informação estará sempre presente no momento da emissão de notas fiscais. Se os produtos ou serviços estiverem em desacordo com a classificação, o empreendedor pode ter problemas com a Receita, gerando multas, prejuízos e até mesmo tendo que responder judicialmente.

O tipo de atividade também influencia os tributos e obrigações fiscais. No caso dos microempreendedores individuais, por exemplo, o pagamento da guia DAS é mais barato para prestadores de serviço do que para comerciantes.

Por isso, é importante que essa definição seja acompanhada por um profissional que entenda do assunto e possa dar suporte ao longo do tempo caso seja preciso realizar alterações.

Passo 4: Estabeleça a divisão de quotas e participação de cada integrante da sociedade

Outra informação que precisa estar presente no contrato social ou documento equivalente é a relação de participação de cada um dos sócios. A divisão de quotas deve ser feita com base no investimento de cada pessoa na empresa e nas funções que elas exercerão quando o negócio estiver ativo.

Além disso, também é necessário estabelecer quem será ou quem serão os administradores da empresa. Caso o contrato permita, essa função pode ser repassada no futuro sem a necessidade de criar um novo documento.

Passo 5: Especifique questões relacionadas ao pró-labore

Além da participação de cada um, o contrato também deve especificar quanto cada um deve receber de forma fixa, seja em formato de pró-labore ou de divisão de lucros. No caso do pró-labore, basta estabelecer qual será o salário de cada um, já na divisão de lucros, esse pagamento pode ser definido em porcentagem.

Também é possível que os dois tipos de pagamento sejam feitos aos sócios. O mais importante nesse caso é deixar tudo bem definido no contrato, até mesmo sobre possíveis reajustes, para evitar qualquer problema no futuro.

Passo 6: Deixe as regras bem claras no contrato

Ao pensar no documento de constituição é importante imaginá-lo como um seguro para a empresa. Ou seja, ele deve prever e assegurar qualquer adversidade que possa surgir ao longo do tempo.

Por isso, além de esclarecer sobre participação e pagamentos, vale a pena incluir outras regras relevantes nesse documento, como exigências e requisitos para a entrada de novos sócios, transferência de titularidade, regras para solicitação de crédito, novos investimentos, desenquadramento e/ou reenquadramento, entre outros.

Toda e qualquer decisão importante relacionada ao novo negócio podem e devem ser registradas no contrato com o consentimento de cada um dos sócios, assim como suas assinaturas.

NIRE

Se a sua empresa é do setor comercial, outro passo importante antes de ter o tão almejado CNPJ é a obtenção do Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE). Para obter esse número, basta seguir com o registro da empresa na Junta Comercial, onde será preciso pagar as taxas fixas de emissão e aguardar o prazo determinado.

O número de identificação é composto por 11 dígitos e corresponde a sua Unidade de Federação.

Junta Comercial

Caso o seu negócio não possua sócios e nem seja uma companhia comercial, os requisitos acima não serão necessários. Nesse caso, só será preciso formalizar o empreendimento em uma Junta Comercial para conseguir realizar a abertura CNPJ.

Para as demais empresas, o empreendedor deverá consultar a Junta Comercial específica da região para conhecer as regras e os documentos necessários para o registro. Procure o órgão correspondente ao seu estado, por exemplo:

  • Junta Comercial de São Paulo: JUCESP
  • Junta Comercial de Minas Gerais: JUCEMG
  • Junta Comercial de Santa Catarina: JUCESC
  • Junta Comercial da Bahia: JUCEB
  • Junta Comercial de Goiás: JUCEG
  • Junta Comercial do Distrito Federal: JUCIS
  • Junta Comercial do Rio de Janeiro: JUCERJA

Basta pesquisar pela Junta que corresponde a região do seu empreendimento e conferir o que é necessário levar além do contrato social para começar o seu negócio de acordo com a lei!

Esse registro é obrigatório para todas as empresas que não se encaixam na categoria de Microempreendedor Individual (MEI).

Passo 3: Apure o regime de tributação de acordo com suas atividades

Atualmente existem 3 categorias de regime tributário no Brasil: o simples nacional, o lucro presumido e o lucro real. Para definir essa questão, é preciso avaliar o porte da empresa e as expectativas de crescimento e evolução.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime ideal para empresas de micro e pequeno porte, como ME e EPP. Além disso, essa categoria também é utilizada por profissionais autônomos que fazem parte do modelo de Microempreendedor Individual (MEI).

Para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, o Simples Nacional reúne todos os impostos de uma empresa em um só pagamento. Sendo assim, tributos como IRPJ, CSLL, ISS, ICMS, IPI, CPP e COFINS estarão todos reunidos na guia DAS, gerada mensalmente.

Lucro presumido

O Lucro Presumido pode ser opção de regime para pessoas jurídicas que não têm como obrigatoriedade a apuração do lucro real da empresa. Para isso, é necessário que o negócio tenha uma faturamento anual de no máximo R$78 milhões.

Para o cálculo de Imposto de Renda e CSLL, são utilizados números baseados no percentual correspondente ao lucro da empresa. Já em relação ao PIS e COFINS, a forma de pagamento é cumulativa e não elimina gastos com consumo e compras.

A ajuda profissional de um contador é a melhor opção para definir se a sua empresa terá vantagens ou prejuízos ao se encaixar no Lucro Presumido. No caso de empresas com margem de lucro superiores ao presumível e com poucos custos operacionais, esse regime de tributação colabora na redução dos impostos.

Lucro real

O regime tributário de Lucro Real é definido a partir da atividade exercida pela empresa e pela receita bruta mínima de R$78 milhões. O pagamento dos impostos PIS e COFINS não são cumulativos, ou seja, é possível abater gastos como consumo de energia, água e gás.

Já o pagamento de outros tributos, como IR e CSLL, o cálculo é feito através do Lucro Real obtido na empresa, que pode variar de acordo com os resultados da empresa.

Passo 4: Separe todos os documentos necessários para a abertura CNPJ

Após definir todo o corpo e porte de seu empreendimento, é hora de colocar os processos em prática e formalizar a empresa para a abertura CNPJ. Nesse momento, é importante conferir as particularidades de seu estado, cidade e região, pois a exigência de dados pode ser diferente dependendo de sua localização. 

No entanto, em geral são necessários documentos como:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de casamento, caso haja;
  • Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Além dos documentos pessoais do empreendedor e dos possíveis sócios, para completar o processo de abertura CNPJ você também precisará de:

  • Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE);
  • Contrato Social ou documento equivalente;
  • Registro na Junta Comercial.

Também podem ser necessários outros tipos de documento dependendo do ramo de atividade da nova empresa, como por exemplo registros profissionais (CRM, OAB, CREA, entre outros). Com os documentos e contrato social em mãos, basta realizar o pedido de registro em Junta Comercial ou Cartório e aguardar o processamento para a obtenção do número de cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).

Lembrando: caso a sua empresa se encaixe na categoria MEI, esses processos não são necessários. Nesse caso, o CNPJ é emitido logo após o registro – que pode ser feito pela internet – apenas com documentos pessoais.

Para que sua empresa finalmente possa funcionar legalmente, basta ir até a prefeitura da cidade com o CNPJ e solicitar o alvará. 

Passo 5: Conte com a ajuda profissional de um bom contador

Se você ainda sente receio de fazer o processo de abertura CNPJ, saiba que contratar um contador pode ser sua melhor solução. Isso porque os profissionais dessa área já estão preparados para realizar todos os requerimentos e cumprir os requisitos de maneira rápida e prática.

Além de ter um conhecimento profundo sobre os direitos e obrigações de uma empresa, o contador pode adiantar processos e garantir que tudo será cumprido dentro dos prazos. O profissional ficará responsável pelo estudo do negócio, orientando qual o melhor modelo, regime tributário e planejamento a médio e longo prazo para a nova empresa.

Contratar um contador também é de suma importância na hora de entrar com os pedidos e organizar os documentos para que nada fique para a última hora e atrase a obtenção do CNPJ. E o melhor, você, empreendedor, poderá se concentrar em outras etapas importantes da empresa, sem dores de cabeça pela burocracia.

Além disso, ter um bom profissional com quem contar é a melhor forma de manter todas as obrigações jurídicas e tributárias em dia ao longo do tempo. Desse modo, você evita esquecimentos, atrasos e descumprimento de regras que podem prejudicar o seu negócio.

Abertura CNPJ pela internet

Se você já tem algum nível de familiaridade com o assunto e está buscando por uma forma mais prática de realizar a abertura CNPJ, fazer esse processo pela internet pode ser uma boa alternativa. Nesse caso, você poderá fazer a solicitação sem sair de casa, por meio do app da Receita Federal.

O aplicativo é disponibilizado pela receita para que qualquer pessoa interessada em formalizar o seu negócio possa obter o cadastro nacional de pessoa jurídica. O Receitanet pode ser baixado em qualquer computador e também possui um programa de geração de documentos.

Para realizar o processo, você precisará seguir alguns passos simples, como:

  1. Preencher o cadastro com todos os dados pessoais dos sócios da empresa;
  2. Salvar todas as informações através da opção “gravar para entrega à Receita Federal brasileira;
  3. Repassar as informações que foram mencionadas para a Receita Federal através do menu “documentos”;
  4. Finalizar clicando na opção “transmitir via internet”.

Ao concluir este requerimento, os dados serão enviados diretamente para a Receita Federal. Feito isso, você receberá um email com as orientações para acompanhamento do pedido pelo site, através de um número de protocolo.

Para a abertura CNPJ pela internet também é importante que os passos de definição e enquadramento da empresa sejam seguidos. Por isso, vale a pena alinhar essas informações com um contador mesmo que você prefira fazer a solicitação pelo aplicativo.

Dica de ouro após a abertura do CNPJ

Nesse artigo você aprendeu que a sua empresa precisa ter uma certidão de nascimento (Contrato Social) e um CPF (CNPJ), certo? Então, nada mais justo do que ela também ter uma conta bancária somente dela: a conta PJ!

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Ao separar corretamente os custos, gastos e receitas em uma conta PJ, você evita camuflar a saúde financeira do seu negócio, além de preservar o capital de giro e conseguir visualizar corretamente se está tendo lucro ou prejuízo. Por isso, vale a pena manter todas as movimentações da empresa separadas, e deixar em sua conta pessoal apenas o dinheiro que realmente é seu.

Após a abertura do CNPJ, abrir uma conta PJ é a melhor escolha que você pode fazer para começar – e começar bem – a explorar e conquistar o seu mercado.

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