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Como abrir MEI? Saiba o passo a passo e abra o seu!

O MEI consegue oferecer vantagens excelentes para o crescimento do seu empreendimento como empréstimos com juros mais baixos e conta corrente sem taxa de manutenção. Descubra como abrir um MEI agora mesmo!

Ter o próprio negócio é o sonho de muita gente e se você já deu o primeiro passo para isso, parabéns! Agora chegou o momento de se formalizar e ter o seu próprio CNPJ e se você quer saber como abrir MEI, está no lugar certo.

O MEI (Microempreendedor Individual) é a melhor forma de se formalizar para quem está começando. Você só paga uma taxa mensal menor que R$ 65 mensais e não paga impostos.

Ele foi criado por meio da Lei Complementar nº 128/2008 e já estava funcionando desde 1º de julho de 2009. Depois disso, mais de 7 milhões de pessoas saíram da informalidade e se tornaram MEI.

Gostou, não foi? Então, continue por aqui que a gente vai te ensinar tudo o que sabemos sobre o MEI e como você pode abrir o seu. Confira!

O que é MEI?

O MEI é a melhor opção de formalização para quem deseja dar um passo a mais para o crescimento do negócio. Normalmente, ele é mais indicado para profissionais autônomos como freelancers, artesãos, entre outros.

É claro que, com a abertura da sua empresa, ao se tornar MEI você conquista muitas facilidades, além das vantagens em ter uma conta PJ, outros benefícios são: emitir nota fiscal, fica mais fácil de conseguir um empréstimo, o crédito do cartão costuma ser maior e assim por diante.

Mas ao ser MEI você também adquire obrigações como pagar a contribuição mensal, declarar imposto de renda, fazer a declaração anual, entre outros. Ainda assim, as vantagens são muito maiores.

Quanto custa ser MEI?

A verdade é que, em comparação a outras categorias para pessoa jurídica, ser MEI é a maneira mais barata de vender o seu produto ou serviço.

Você não precisa pagar impostos sobre o que vende, nem nenhum outro tipo. Apenas uma taxa fixa mensal no valor de:

  • R$ 60 para prestador de serviço;
  • R$ 56 para comércio e indústria;
  • R$ 61 para comércio e serviços.

Considerando esses valores para o ano de 2021. Além dessa taxa mensal, você não precisa pagar mais nada. E, para pagá-la, você só precisa emitir uma guia mensal que você encontra no site da Receita.

Quem pode ser MEI?

Com esse tanto de vantagens e facilidades é claro que nem todo mundo pode ser MEI. Para isso, é preciso cumprir alguns requisitos, por exemplo, só pode faturar até R$ 81 mil por ano ou até R$ 6.750 por mês dentro de um ano. Há ainda mais 3 requisitos a cumprir:

  • não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • é necessário se enquadrar em alguma das 400 atividades permitidas pelo MEI;
  • não pode ser servidor público federal. Caso seja estadual ou municipal, será necessário analisar, dentro da legislação local, se é permitido ou não ser MEI; 
  • e só pode ter 1 empregado e este deve receber 1 salário-mínimo ou o piso da categoria.

Além disso, mesmo se encaixando nesses requisitos, você não pode ser MEI se tiver menos de 18 anos, for estrangeiro sem visto permanente, for pensionista ou servidor público ou um profissional que tenha órgão regulamentador de classe como médicos, psicólogos, advogados e outros.

Como abrir MEI?

Bom, chegamos ao ponto que todos querem saber: como abrir MEI na prática. Pois bem, listamos abaixo um passo a passo fácil de seguir.

Passo 1: cadastro no GOV.BR

É bem provável que você já tenha feito esse cadastro já que diversos serviços do governo foram unificados em um só portal. Depois do cadastro, você deve ir para uma tela com os seus dados. Complete tudo e depois, clique no ícone do gov.br que fica no canto superior esquerdo.

Você vai para outra tela onde há algumas opções de menu, inclusive, 3 traços no canto superior esquerdo (logo abaixo do gov.br) e vai colocar a seta em cima de “serviços” e depois em “busca por serviços” e, por fim, clicar em categorias.

Depois, vai clicar em:

  1. “empresas”;
  2. “cadastros e programas”;
  3. “cadastrar Microempreendedor Individual (MEI).

Ao clicar em iniciar, você será encaminhado para o Portal do Empreendedor.

Passo 2: Portal do Empreendedor

Após entrar no site, você vai clicar em “quero ser MEI” (costuma ser a primeira opção que aparece). E caso tenha alguma dúvida sobre como se formalizar, pode escolher entre as explicações que vão aparecer na tela.

Caso já queira realizar o seu cadastro como MEI, você deve descer a tela e clicar em “Formalize-se”.

Passo 3: Abertura gratuita e on-line

A partir desse ponto basta ir seguindo as orientações do próprio site e completando as suas informações. É tudo muito fácil de fazer e intuitivo e o mais importante é totalmente gratuito!

É muito bom ter essa informação bem clara na sua mente, pois há muitas pessoas de má fé no mercado querendo ganhar dinheiro para abrir o MEI, sendo que esse serviço é totalmente gratuito.

Uma outra observação e que serve também como um alerta, saiba que o MEI não precisa emitir alvará para funcionar. Mas isso não significa que ele não possa sofrer fiscalização (trabalhista, sanitária e outras) por parte do estado.

Quais são os benefícios do MEI?

Bom, já citamos de maneira generalizada quais os benefícios que o MEI tem. Vamos agora detalhar um pouco mais sobre o assunto.

Fácil de abrir

Sem dúvida alguma abrir o MEI é uma das coisas mais fáceis que você fará pelo seu negócio. Em comparação a outros tipos de CNPJ, o MEI é o que mais se destaca neste quesito considerando que você não precisa, nem mesmo, contratar um contador para essa finalidade.

Baixos custos

Outra excelente vantagem é que você vai pagar muito pouco para ser MEI. Como dissemos aqui, a formalização é gratuita e você só paga uma contribuição mensal.

Maior acesso a empréstimos

O fato de ser MEI pode lhe abrir portas para conseguir crédito com menores juros em comparação a outras categorias de empresas. Bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal conseguem oferecer isso.

Além do mais, você também pode conseguir empréstimos de forma mais rápida e com valores acessíveis por meio das contas digitais. Basta fazer uma e começar a usá-la. Elas costumam oferecer:

  • gratuidade na manutenção;
  • geração de boletos sem custos;
  • cartão de débito e de crédito para facilitar o seu dia a dia.

Declaração de renda de forma simplificada

O MEI tem que fazer a declaração de renda uma vez por ano, mas deve fazer como isento. Ainda assim, é importante ter todas as notas fiscais de compras realizadas e também todas as notas emitidas. 

Como a gestão do MEI é mais simples de ser feita, você não precisa contratar um contador ou profissional parecido para cuidar disso. Basta ter organização e guardar todos os documentos de forma separada em pastas com nomes para facilitar a identificação quando chegar o momento.

Direitos previdenciários

Uma parte do valor do DAS (a taxa mensal do MEI) é justamente para pagar o INSS. Sendo assim, você tem direito a solicitar alguns benefícios como:

  • aposentadoria por idade ou por invalidez;
  • auxílio-doença;
  • salário maternidade;
  • pensão por morte.

E, para garantir isso, o MEI paga apenas 5% do salário mínimo. É uma porcentagem muito menor em relação a outras categorias.

Quais são as obrigações do MEI?

Pagamento da Guia DAS

Como já dissemos aqui, uma das obrigações do MEI é pagar um valor mensal fixo correspondente aos tributos. R$ 56 no caso de quem está cadastrado como Indústria/Comércio ou R$ 61 no caso de quem está como Prestador de Serviço.

Para isso, você deve acessar o site do PGMEI e gerar a sua guia. Você pode pagar de forma totalmente online por débito em conta ou baixar o boleto e pagar por PIX (com QR code) ou com leitor de códigos de barras do seu app do banco.

Emissão de nota fiscal

Com o CNPJ que você conseguiu por meio do MEI, você agora pode se cadastrar no seu município para emitir nota fiscal tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Caso você venda diretamente para o consumidor final, não é necessário emitir nota.

É importante analisar na sua cidade quais são os requisitos para poder emitir a nota. Por exemplo, alguns exigem que o IPTU do imóvel onde vai funcionar a empresa (pode ser sua casa), esteja em dia.

Relatório mensal de receitas

Trata-se de um documento, o Relatório Mensal de Receitas Brutas onde, todos os meses, o MEI deve registrar todo o valor de entrada no seu negócio. Não importa se foi ou não emitida a nota, esses valores devem constar e isso está previsto em lei.

Porém, muitas pessoas não fazem porque esse documento não precisa ser entregue a ninguém. Foi apenas uma forma que a legislação encontrou de “forçar” o empreendedor a se organizar melhor com as contas.

Como o MEI tem um limite anual de faturamento e também um mensal, esse controle é mais do que importante para que você possa ficar de olho nas contas e perceber se está perto ou não de ultrapassar esse limite. 

Você deve criá-lo até o dia 20 do mês seguinte ao do faturamento. Por exemplo, até o dia 20 de dezembro você deve preencher o documento e anexar as notas fiscais emitidas em novembro. E esse relatório deve ser guardado por um tempo mínimo de 5 anos.

O site do governo federal disponibiliza um modelo de relatório que você pode utilizar.

DASN-SIMEI

Essa sigla significa Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional e é uma obrigação importante do MEI. É um documento que deve ser enviado, através do site da Receita, uma vez por ano com todo o seu faturamento do ano anterior.

Possivelmente, foi pensando nesse momento que o governo criou o relatório mensal de receitas, pois ele vai facilitar a sua vida.

Há um prazo para entregar esse documento: vai de janeiro até o último dia do mês de maio e para entregar e preenchê-lo é totalmente gratuito. Você não precisa, nem mesmo, pagar um contador para fazer isso, pois é um relatório bem simples de fazer.

Importante: se você não entregar o DASN-SIMEI na data correta, você não conseguirá emitir a guia mensal, o DAS. Portanto, fique de olho nas datas e não deixe para última hora.

Abri o MEI e agora?

Parabéns! Você já está devidamente formalizado e passa a ter acesso a uma série de vantagens que só o MEI tem.

O próximo passo é organizar as finanças. Afinal de contas, misturar as finanças pessoais com as da empresa é como dar um tiro no pé e você não vai querer isso. Portanto, é importante que, desde o primeiro momento, seja criada uma conta pessoa jurídica para o seu negócio.

Atualmente, existem diversas contas bancárias digitais no mercado para PJ e que não cobram taxa de manutenção. Aliás, ainda oferecem uma série de vantagens como cartão de crédito, facilidade no empréstimo e emissão de boletos sem custos.

Aqui no Linker a gente oferece uma conta PJ totalmente gratuita justamente para você que está dando os primeiros passos como empreendedor. Conheça a Conta Digital PJ do Linker.

Dúvidas frequentes sobre abertura de MEI

Qual o custo para abrir um MEI?

Não é necessário realizar nenhum pagamento para se formalizar como MEI. É possível fazer o cadastro gratuitamente através do Portal do Empreendedor.

MEI pode funcionar sem alvará?

Para a abertura do MEI não é necessário o alvará, conforme a Lei da Liberdade Econômica, desde 2020 o MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Contudo a solicitação da dispensa do alvará não desobriga o MEI de cumprir com todas as obrigações e requisitos legais estabelecidos para o funcionamento de suas atividades.

MEI precisa emitir Nota Fiscal?

A emissão da nota fiscal é obrigatória nos casos em que o serviço prestado tenha sido realizado para pessoas jurídicas, caso o negócio tenha sido realizado com pessoa física a emissão da NF é opcional, com algumas exceções.

Qual o site oficial do MEI?

Para fazer o cadastro online e gratuito do MEI, você pode acessar o site oficial do governo.

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