Documentos necessários para abrir uma empresa

Documentos necessários para abrir uma empresa

São muitos os documentos necessários para abrir uma empresa, por isso, preparamos uma lista completa com todos que você vai precisar

Está perdido e sem saber quais documentos para abrir empresa são necessários? Essa é uma dúvida muito comum, especialmente, se é a primeira vez que está fazendo isso.

É muito importante que você tenha todos os documentos em mãos. Afinal de contas, é muito ruim se deslocar para um local (escritório de contabilidade, por exemplo) e perceber que por causa de um único papel você terá que voltar para buscar.

É claro que os documentos que você precisa vão depender muito do tipo de empresa que pretende abrir. Mas se vai dar o primeiro passo para colocar o seu negócio em ação, então, este conteúdo é o que você precisa.

Confira abaixo um checklist para abertura de empresa completa e comece a se organizar para abrir o seu empreendimento!

Documentos pessoais

Esses, provavelmente, são os mais fáceis de conseguir. Os documentos pessoais são aqueles que você leva consigo para a maioria dos locais e alguns mais.

Vejamos quais são eles:

  • Cópia autenticada do RG (Registro Geral);
  • Cópia simples do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • Certidão de Casamento se for casado. Se for solteiro, Certidão de Nascimento atualizada;
  • Carteira do órgão regulamentador (como Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, entre outros) se tiver;
  • Cópia simples do comprovante de endereço residencial atual;
  • Última declaração do IR (Imposto de Renda).

A autenticação de um documento deve ser feita em cartório. Você deve levar o documento original e pedir para autenticar. Provavelmente, será cobrada uma taxa, portanto, leve dinheiro junto e a xerox do documento.

Leia também: Assinatura eletrônica: quatro dicas para aproveitar ao máximo essa facilidade na sua empresa.

Contrato social

O contrato social é como se fosse a certidão de nascimento da empresa. É nesse documento que estão todas as regras a serem seguidas por todos os sócios, inclusive, os direitos e obrigações de cada um em diversas possíveis situações.

O ideal é que você contrate um profissional de contabilidade digital para fazer o contrato social da empresa, pois há muitos detalhes que precisam estar presentes. Vejamos alguns:

  • Qualificação de cada sócio da empresa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, número do RG, órgão expedidor e CPF.
  • Caso outra organização faça parte da sociedade: nome da sociedade, endereço, número de identificação de Registro de Empresas (NIRE) ou do Cartório, data do registro e o número do CNPJ.
  • Nome da empresa;
  • Objetivo da união destes sócios, serviços serão prestados ou produzidos pela empresa;
  • Determinação do prazo da sociedade;
  • Sede e foro: endereço da sede da empresa e filiais, devendo constar a rua ou avenida, o número, o Bairro, a Cidade e o Estado;
  • O capital da sociedade em moeda corrente;
  • As quotas destinadas aos sócios e como estão realizadas;
  • Em casos de lucros e/ou perdas e nas obrigações sociais, quais serão as responsabilidades dos sócios.

Há também outras informações que são importantes como escolher o tipo de CNPJ para a empresa. Existem mais de 20, mas há 5 tipos mais comuns: 

  • Sociedade limitada (LTDA): para abrir esse tipo de CNPJ, é necessário pelo menos 2 sócios que podem ter uma Sociedade Civil (prestação de serviço) que precisa ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos e não tem como abrir falência. Ou Sociedade Comercial (venda de produtos) em que cada sócio tem uma parcela no Capital Social da Empresa e a empresa é registrada na Junta Comercial. 
  • Sociedade anônima (S.A.): é um tipo de sociedade na qual a atividade de cada sócio está relacionada a quantidade de ações que ele possui. Portanto o controle da empresa pertence a quem tem mais ações dela. Além disso, os bens de pessoas físicas são separados dos das pessoas jurídicas.
  • Sociedade individual: quando uma única pessoa física tem uma atividade comercial ou industrial. Lembrando que prestação de serviço não entra nesse tipo de pessoa jurídica. 
  • Microempreendedor individual (MEI): quando uma pessoa física que é autônoma formaliza seu negócio. O MEI não pode ter sócios e só pode ter um empregado, entre outras regras para esse tipo de empreendedorismo.
  • Sociedade Simples: quando os sócios são prestadores de serviço. Para esse tipo de CNPJ, é necessário ter registro de classe e ser registrado no Cartório e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Registro na Junta Comercial

Esse registro serve para listar quais atividades são exercidas em cada estado. Trata-se de um código conhecido como NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa) e identifica:

  • Local de atuação da empresa;
  • Tipo jurídico da sociedade;
  • Registro da empresa.

Só com esse código você será capaz de se inscrever no CNPJ. E, para fazer o seu Registro na Junta Comercial são necessários os seguintes documentos:

  • Contrato social impresso em três vias, rubricadas e assinadas por todos os sócios de acordo com o RG;
  • Realizar os cadastros necessários na Receita Federal e na Junta Comercial;
  • Duas cópias autenticadas do RG e CPF de cada sócio;
  • Uma cópia autenticada do comprovante de residência de cada sócio. Atenção, é necessário que esse comprovante tenha sido emitido há, no máximo, três meses;
  • Requerimento padrão (Capa da junta comercial) em uma via;
  • Ficha de Cadastro Nacional modelo 1 e 2 em uma via;
  • Capa do IPTU da sede da empresa;
  • Pagamento dos guias de recolhimento de taxas – os DARFs.

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ

Enfim, chegou o momento de emitir o CNPJ da sua empresa. Ela funciona da mesma forma que o CPF para uma pessoa física. É um conjunto de números que será capaz de identificar o seu negócio junto à Receita Federal.

Confira quais são as informações necessárias para emitir o seu cadastro:

  • Data de abertura do negócio;
  • Nome Empresarial (o nome jurídico da empresa);
  • Nome Fantasia (o nome pelo qual todo mundo conhece a empresa);
  • Descrição das atividades econômicas (principal e secundárias);
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Endereço da sede da empresa;
  • Informações de contato;
  • Situação cadastral (ativa ou inativa).

Alvará de Funcionamento

É um documento que será emitido pela prefeitura da sua cidade. Ter um alvará significa que você está apto a exercer suas atividades comerciais no local e que o negócio cumpre todas as normas.

Para emitir o alvará de funcionamento você precisará de:

  • Análise de logradouro já aprovada;
  • Formulário da prefeitura;
  • Cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  • Cópia autenticada do Contrato Social;
  • Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário ao negócio.

Lembrando que se o seu negócio será exercido na própria residência ele não precisa necessariamente de um alvará. Para isso, a sua casa não pode ser local de armazenamento, carga ou ainda descarga de mercadorias.

Inscrição Estadual

É um número pelo qual o contribuinte é cadastrado no ICMS e assim é mantido pela Receita Estadual. Sendo assim, enquanto o CNPJ é um registro federal da sua empresa, o ICMS é estadual.

Para abrir uma empresa é necessário tê-lo e, para isso, você vai precisar de:

  • DUC (Documento Único de Cadastro), impresso em três cópias;
  • DCC (Documento Complementar de Cadastro), apenas uma cópia;
  • Comprovante de endereços de cada um dos sócios participantes, original ou autenticada;
  • Cópia autenticada do documento relativo ao uso do imóvel, podendo ser o contrato de locação doação ou escritura pública;
  • Número do cadastro fiscal do contador responsável pela sua empresa;
  • Comprovante de contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços) para as empresas que irão prestar serviços para o seu negócio;
  • Certidão simplificada da Junta Comercial para empresas que foram registradas há mais de três meses;
  • Cópia do ato constitutivo;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do alvará de funcionamento; e
  • RG e CPF dos sócios.

Inscrição municipal

Pelo próprio nome você já pode imaginar do que se trata. Assim como a empresa precisa ter um número para ser identificada pelo estado, ela também precisa ter um junto ao município na qual está localizada. Esse número é a inscrição municipal.

É esse número que vai permitir que a sua empresa possa ter o alvará de funcionamento. Ele também está diretamente ligado a um imposto: o ISS (Imposto sobre Prestação de Serviço) que é cobrado pelo município. 

Então se você precisar mudar a empresa de município futuramente precisará passar por um novo processo burocrático para ficar com a inscrição municipal em dia.

Além disso, se você pretende fazer alguma prestação de serviço, vai precisar dessa inscrição para emitir a nota fiscal para os seus clientes. E, se vai vender mercadorias também, vai precisar da inscrição estadual.

A inscrição municipal constará no seu alvará de funcionamento.

Alvará do Corpo de Bombeiros

Não são todos os estabelecimentos que precisam, mas a maioria deles sim. É o caso de igrejas, clubes, hotéis, lojas, restaurantes e outros, exceto se o seu negócio for dentro da sua residência.

Esse alvará confirma que o seu estabelecimento cumpre as normas e é seguro contra incêndios. Você pode encontrá-lo com dois nomes:

  • Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros;
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para consegui-lo, você vai precisar de dois documentos. O primeiro é um formulário de segurança que pode ser encontrado no próprio site e o segundo é a Anotação de Responsabilidade Técnica. Ela é feita por um profissional técnico responsável que descreve se há algum risco ou não no local.

Alvará da Vigilância Sanitária

Empresas que se relacionam diretamente ou indiretamente com a saúde como aquelas que lidam com cosméticos, medicamentos, alimentos e até mesmo com a distribuição desses itens, precisam do Alvará da Vigilância Sanitária.

Para conseguir, você vai precisar, antes de mais nada, descobrir qual órgão é responsável pelo estabelecimento. Por exemplo, você deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde caso a sua empresa lide diretamente com saúde ou com alimentação.

Porém, pode ser que você precise entrar em contato com a Anvisa ou então a Secretaria de Saúde Estadual. Você precisará descobrir em qual desses órgãos a empresa se encaixa. Para isso, é só ligar para eles e pedir a informação.

Licença Ambiental

Essa licença ajuda a fazer um determinado controle sobre empresas que utilizam recursos naturais ou que usam substâncias que podem danificar o meio ambiente. Por exemplo, uma fábrica para tingir roupas que pode jogar os seus restos em um rio.

Assim, o órgão responsável vai analisar qual o risco de o seu negócio poluir ou não o meio ambiente no qual se encontra. A licença ambiental foi estabelecida pela Lei 6.938/81 e traz consigo um conjunto de normas e regras que devem ser seguidas.

Cada estado estabelece quais são os documentos necessários para conseguir esse documento. Portanto, você deve entrar em contato com a prefeitura da cidade e saber qual o órgão responsável pela emissão.

Cadastro na Previdência Social

Trata-se de um número de inscrição para o trabalhador autônomo ou MEI. Ele ajuda na hora de fazer a inscrição no INSS e assim, conseguir os benefícios, por exemplo, de aposentadoria e outros.

No caso, você poderá se inscrever em uma dessas categorias:

  • Contribuinte individual;
  • Contribuindo facultativo;
  • Empregado doméstico;
  • Trabalhador autônomo;
  • Segurado especial.

Sendo assim, se você pensa em, algum dia, se aposentar e receber algum benefício do INSS, precisa desse número (NIT: Número de Inscrição do Trabalhador) para conseguir esses direitos.

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Documentos para abrir uma empresa: Perguntas Frequentes

Quais os documentos necessários para abertura de uma empresa?
  • Documentos pessoais;
  • Contrato social;
  • CNPJ;
  • Inscrição municipal e estadual;
  • Alvará do Corpo de Bombeiros;
  • Alvará de Vigilância Sanitária;
  • Licença Ambiental;
  • Cadastro na Previdência Social.
Como obter o alvará de funcionamento para uma empresa?

Para isso, você vai precisar ter os seguintes documentos em mãos:

  • Análise de logradouro já aprovada;
  • Formulário da prefeitura;
  • Cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  • Cópia autenticada do Contrato Social;
  • Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário ao negócio.
Qual é a documentação solicitada para ter um CNPJ?

Para obter a inscrição do CNPJ,  além das informações da empresa e dos documentos pessoais de cada sócio, é necessário o preenchimento  dos seguintes documentos gerados pelo Portal Redesim:

  • FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica);
  • QSA (Quadro de Sócios e Administradores;
  • DBE (Documento Básico de Entrada).
O que é necessário para o registro na Junta Comercial?

O registro legal da empresa pode variar dependendo de cada estado, os documentos mais comuns para o registro na Junta Comercial são o contrato social da empresa e os documentos pessoais de cada sócio:

  • Contrato social impresso em três vias, rubricadas e assinadas por todos os sócios de acordo com o RG;
  • Realizar os cadastros necessários na Receita Federal e na Junta Comercial;
  • Duas cópias autenticadas do RG e CPF de cada sócio;
  • Uma cópia autenticada do comprovante de residência de cada sócio. Atenção, é necessário que esse comprovante tenha sido emitido há, no máximo, três meses;
  • Requerimento padrão (Capa da junta comercial) em uma via;
  • Ficha de Cadastro Nacional modelo 1 e 2 em uma via;
  • Capa do IPTU da sede da empresa;
  • Pagamento dos guias de recolhimento de taxas – os DARFs.

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