São muitos os documentos necessários para abrir uma empresa, por isso, preparamos uma lista completa com todos que você vai precisar

Está perdido e sem saber quais documentos para abrir empresa são necessários? Essa é uma dúvida muito comum, especialmente, se é a primeira vez que está fazendo isso.

É muito importante que você tenha todos os documentos em mãos. Afinal de contas, é muito ruim se deslocar para um local (escritório de contabilidade, por exemplo) e perceber que por causa de um único papel você terá que voltar para buscar.

É claro que os documentos que você precisa vão depender muito do tipo de empresa que pretende abrir. Mas se vai dar o primeiro passo para colocar o seu negócio em ação, então, este conteúdo é o que você precisa.

Confira abaixo um checklist para abertura de empresa completa e comece a se organizar para abrir o seu empreendimento!

Documentos pessoais

Esses, provavelmente, são os mais fáceis de conseguir. Os documentos pessoais são aqueles que você leva consigo para a maioria dos locais e alguns mais.

Vejamos quais são eles:

• Cópia autenticada do RG (Registro Geral);
• Cópia simples do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Certidão de Casamento se for casado. Se for solteiro, Certidão de Nascimento atualizada;
• Carteira do órgão regulamentador (como Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, entre outros) se tiver;
• Cópia simples do comprovante de endereço residencial atual;
• Última declaração do IR (Imposto de Renda).

A autenticação de um documento deve ser feita em cartório. Você deve levar o documento original e pedir para autenticar. Provavelmente, será cobrada uma taxa, portanto, leve dinheiro junto e a xerox do documento.

Leia também: Assinatura eletrônica: quatro dicas para aproveitar ao máximo essa facilidade na sua empresa.

Contrato social

O contrato social é como se fosse a certidão de nascimento da empresa. É nesse documento que estão todas as regras a serem seguidas por todos os sócios, inclusive, os direitos e obrigações de cada um em diversas possíveis situações.

O ideal é que você contrate um profissional de contabilidade digital para fazer o contrato social da empresa, pois há muitos detalhes que precisam estar presentes. Vejamos alguns:

• Qualificação de cada sócio da empresa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, número do RG, órgão expedidor e CPF.
• Caso outra organização faça parte da sociedade: nome da sociedade, endereço, número de identificação de Registro de Empresas (NIRE) ou do Cartório, data do registro e o número do CNPJ.
• Nome da empresa;
• Objetivo da união destes sócios, serviços serão prestados ou produzidos pela empresa;
• Determinação do prazo da sociedade;
• Sede e foro: endereço da sede da empresa e filiais, devendo constar a rua ou avenida, o número, o Bairro, a Cidade e o Estado;
• O capital da sociedade em moeda corrente;
• As quotas destinadas aos sócios e como estão realizadas;
• Em casos de lucros e/ou perdas e nas obrigações sociais, quais serão as responsabilidades dos sócios.

Há também outras informações que são importantes como escolher o tipo de CNPJ para a empresa. Existem mais de 20, mas há 5 tipos mais comuns: 

• Sociedade limitada (LTDA): para abrir esse tipo de CNPJ, é necessário pelo menos 2 sócios que podem ter uma Sociedade Civil (prestação de serviço) que precisa ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos e não tem como abrir falência. Ou Sociedade Comercial (venda de produtos) em que cada sócio tem uma parcela no Capital Social da Empresa e a empresa é registrada na Junta Comercial. 
• Sociedade anônima (S.A.): é um tipo de sociedade na qual a atividade de cada sócio está relacionada a quantidade de ações que ele possui. Portanto o controle da empresa pertence a quem tem mais ações dela. Além disso, os bens de pessoas físicas são separados dos das pessoas jurídicas.

• Sociedade individual: quando uma única pessoa física tem uma atividade comercial ou industrial. Lembrando que prestação de serviço não entra nesse tipo de pessoa jurídica. 
• Microempreendedor individual (MEI): quando uma pessoa física que é autônoma formaliza seu negócio. O MEI não pode ter sócios e só pode ter um empregado, entre outras regras para esse tipo de empreendedorismo.
• Sociedade Simples: quando os sócios são prestadores de serviço. Para esse tipo de CNPJ, é necessário ter registro de classe e ser registrado no Cartório e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Registro na Junta Comercial

Esse registro serve para listar quais atividades são exercidas em cada estado. Trata-se de um código conhecido como NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa) e identifica:

• Local de atuação da empresa;
• Tipo jurídico da sociedade;
• Registro da empresa.

Só com esse código você será capaz de se inscrever no CNPJ. E, para fazer o seu Registro na Junta Comercial são necessários os seguintes documentos:

• Contrato social impresso em três vias, rubricadas e assinadas por todos os sócios de acordo com o RG;
• Realizar os cadastros necessários na Receita Federal e na Junta Comercial;
• Duas cópias autenticadas do RG e CPF de cada sócio;
• Uma cópia autenticada do comprovante de residência de cada sócio. Atenção, é necessário que esse comprovante tenha sido emitido há, no máximo, três meses;
• Requerimento padrão (Capa da junta comercial) em uma via;
• Ficha de Cadastro Nacional modelo 1 e 2 em uma via;
• Capa do IPTU da sede da empresa;
• Pagamento dos guias de recolhimento de taxas – os DARFs.

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ

Enfim, chegou o momento de emitir o CNPJ da sua empresa. Ela funciona da mesma forma que o CPF para uma pessoa física. É um conjunto de números que será capaz de identificar o seu negócio junto à Receita Federal.

Confira quais são as informações necessárias para emitir o seu cadastro:

• Data de abertura do negócio;
• Nome Empresarial (o nome jurídico da empresa);
• Nome Fantasia (o nome pelo qual todo mundo conhece a empresa);
• Descrição das atividades econômicas (principal e secundárias);
• Código e descrição da natureza jurídica;
• Endereço da sede da empresa;
• Informações de contato;
• Situação cadastral (ativa ou inativa).

Alvará de Funcionamento

É um documento que será emitido pela prefeitura da sua cidade. Ter um alvará significa que você está apto a exercer suas atividades comerciais no local e que o negócio cumpre todas as normas.

Para emitir o alvará de funcionamento você precisará de:

• Análise de logradouro já aprovada;
• Formulário da prefeitura;
• Cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• Cópia autenticada do Contrato Social;
• Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário ao negócio.

Lembrando que se o seu negócio será exercido na própria residência ele não precisa necessariamente de um alvará. Para isso, a sua casa não pode ser local de armazenamento, carga ou ainda descarga de mercadorias.

Inscrição Estadual

É um número pelo qual o contribuinte é cadastrado no ICMS e assim é mantido pela Receita Estadual. Sendo assim, enquanto o CNPJ é um registro federal da sua empresa, o ICMS é estadual.

Para abrir uma empresa é necessário tê-lo e, para isso, você vai precisar de:

• DUC (Documento Único de Cadastro), impresso em três cópias;
• DCC (Documento Complementar de Cadastro), apenas uma cópia;
• Comprovante de endereços de cada um dos sócios participantes, original ou autenticada;
• Cópia autenticada do documento relativo ao uso do imóvel, podendo ser o contrato de locação doação ou escritura pública;
• Número do cadastro fiscal do contador responsável pela sua empresa;
• Comprovante de contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços) para as empresas que irão prestar serviços para o seu negócio;
• Certidão simplificada da Junta Comercial para empresas que foram registradas há mais de três meses;
• Cópia do ato constitutivo;
• Cópia do CNPJ;
• Cópia do alvará de funcionamento; e
• RG e CPF dos sócios.

Inscrição municipal

Pelo próprio nome você já pode imaginar do que se trata. Assim como a empresa precisa ter um número para ser identificada pelo estado, ela também precisa ter um junto ao município na qual está localizada. Esse número é a inscrição municipal.

É esse número que vai permitir que a sua empresa possa ter o alvará de funcionamento. Ele também está diretamente ligado a um imposto: o ISS (Imposto sobre Prestação de Serviço) que é cobrado pelo município. 

Então se você precisar mudar a empresa de município futuramente precisará passar por um novo processo burocrático para ficar com a inscrição municipal em dia.

Além disso, se você pretende fazer alguma prestação de serviço, vai precisar dessa inscrição para emitir a nota fiscal para os seus clientes. E, se vai vender mercadorias também, vai precisar da inscrição estadual.

A inscrição municipal constará no seu alvará de funcionamento.

Alvará do Corpo de Bombeiros

Não são todos os estabelecimentos que precisam, mas a maioria deles sim. É o caso de igrejas, clubes, hotéis, lojas, restaurantes e outros, exceto se o seu negócio for dentro da sua residência.

Esse alvará confirma que o seu estabelecimento cumpre as normas e é seguro contra incêndios. Você pode encontrá-lo com dois nomes:

• Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros;
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para consegui-lo, você vai precisar de dois documentos. O primeiro é um formulário de segurança que pode ser encontrado no próprio site e o segundo é a Anotação de Responsabilidade Técnica. Ela é feita por um profissional técnico responsável que descreve se há algum risco ou não no local.

Alvará da Vigilância Sanitária

Empresas que se relacionam diretamente ou indiretamente com a saúde como aquelas que lidam com cosméticos, medicamentos, alimentos e até mesmo com a distribuição desses itens, precisam do Alvará da Vigilância Sanitária.

Para conseguir, você vai precisar, antes de mais nada, descobrir qual órgão é responsável pelo estabelecimento. Por exemplo, você deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde caso a sua empresa lide diretamente com saúde ou com alimentação.

Porém, pode ser que você precise entrar em contato com a Anvisa ou então a Secretaria de Saúde Estadual. Você precisará descobrir em qual desses órgãos a empresa se encaixa. Para isso, é só ligar para eles e pedir a informação.

Licença Ambiental

Essa licença ajuda a fazer um determinado controle sobre empresas que utilizam recursos naturais ou que usam substâncias que podem danificar o meio ambiente. Por exemplo, uma fábrica para tingir roupas que pode jogar os seus restos em um rio.

Assim, o órgão responsável vai analisar qual o risco de o seu negócio poluir ou não o meio ambiente no qual se encontra. A licença ambiental foi estabelecida pela Lei 6.938/81 e traz consigo um conjunto de normas e regras que devem ser seguidas.

Cada estado estabelece quais são os documentos necessários para conseguir esse documento. Portanto, você deve entrar em contato com a prefeitura da cidade e saber qual o órgão responsável pela emissão.

Cadastro na Previdência Social

Trata-se de um número de inscrição para o trabalhador autônomo ou MEI. Ele ajuda na hora de fazer a inscrição no INSS e assim, conseguir os benefícios, por exemplo, de aposentadoria e outros.

No caso, você poderá se inscrever em uma dessas categorias:

• Contribuinte individual;
• Contribuindo facultativo;
• Empregado doméstico;
• Trabalhador autônomo;
• Segurado especial.

Sendo assim, se você pensa em, algum dia, se aposentar e receber algum benefício do INSS, precisa desse número (NIT: Número de Inscrição do Trabalhador) para conseguir esses direitos.

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