Quais impostos uma Eireli e uma SLU precisam pagar?
O pagamento de impostos deve estar entre as principais preocupações do empreendedor brasileiro.
Além do peso da carga tributária, é preciso considerar também as regras previstas pela legislação. Para se planejar, vale a pena conhecer quais impostos uma Eireli e uma SLU precisam pagar.
Além disso, é interessante pensar na relação existente com a Sociedade Limitada
Unipessoal (SLU), nova natureza jurídica oficializada pela Lei Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019. Desse jeito, é possível explorar as vantagens de cada natureza.
Pensando nisso, criamos este artigo sobre o tema, para você descobrir como é o pagamento de tributos em cada modalidade e tirar todas as suas dúvidas. Acompanhe!
Quais as diferenças entre uma EIRELI e SLU?
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou EIRELI, é uma natureza jurídica que
permite a abertura de um negócio sem sócios. Originalmente, a Eireli era a alternativa para
quem começava uma empresa sem sociedade.
Em 2019 passou a valer o regime de Sociedade Limitada Unipessoal ou SLU. Nessa modalidade, é possível limitar a responsabilidade e proteger o patrimônio pessoal. No entanto, uma das principais diferenças é que o capital social não precisa ser integralizado no valor de 100 salários mínimos.
Quais impostos uma EIRELI e uma SLU pagam?
As diferenças entre essas modalidades também se estendem quanto à tributação. É bem
verdade que isso depende de alguns fatores, como o regime tributário escolhido, o setor de atuação e o porte da empresa. Então, cada situação é diferente e deve ser observada de maneira individual.
No entanto, vale observar algumas características gerais, em relação a quais impostos uma Eireli e uma SLU devem pagar. Se uma Eireli adotar o Simples Nacional, por exemplo,
pagará:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Se a empresa realizar deslocamentos entre estados, há o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Para as prestadoras de serviço, há o tributo municipal
Imposto Sobre Serviços (ISS). Enquanto isso, as indústrias pagam o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI).
Já sobre a Eireli que adotar o Lucro Real ou o Lucro Presumido tem que pagar IRPJ e CSLL
— o que muda é a base de cálculo. Contudo, observe o pagamento de alíquotas extras, caso o limite mensal de faturamento seja superado.
A proposta de impostos para a SLU é parecida e também depende do regime de tributação
escolhido.
Qual é a escolha mais vantajosa?
Além de saber quais impostos uma Eireli paga, você deve refletir sobre qual é a escolha ideal para o seu negócio.
Já em relação ao capital social, a SLU é uma alternativa mais acessível, porque não exige os 100 salários mínimos para dar início ao negócio. Contudo, quanto à tributação, não há mudanças e tudo depende do regime. Como ela é uma modalidade híbrida entre sociedade limitada e Eireli, a questão tributária é equivalente. No entanto, ela se destaca pela menor burocracia e pode ser uma escolha adequada para quem está começando.
Então, para saber quais impostos uma Eireli paga, é necessário considerar seu regime de
tributação e características específicas de atuação. No geral, a configuração é equivalente no modelo SLU, então é possível escolher o que faz mais sentido entre as duas possibilidades.
Depois de escolher a natureza jurídica que melhor se encaixa no seu negócio, a conta PJ será o próximo passo, tanto para separar os gastos quanto para realizar o pagamento dos tributos.
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