LGPD: Saiba os impactos sobre as contas digitais!

LGPD: Saiba os impactos sobre as contas digitais

A Lei n.º 13/709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrou em vigor dia 18 de setembro de 2020.

A LGPD traz regras importantes sobre o uso dos dados dos usuários pelas empresas, visando fornecer mais segurança aos titulares.

Assim, a norma afeta diversos setores, incluindo os bancos digitais. Por isso, o assunto se torna tão relevante. Neste artigo, você vai entender como isso afeta as contas digitais e a sua empresa.

Quais são os impactos da LGPD?

A LGPD padroniza as regras a respeito do uso e tratamento dos dados dos usuários. Portanto, ela altera a maneira como muitas empresas lidam com as informações dos consumidores.

A seguir, você vai entender quais foram os principais impactos desta nova lei.


Autorização sobre a utilização dos dados


Em primeiro lugar, a LGPD garante maior controle do usuário sobre como os seus dados serão tratados. Desse modo, ao coletar as informações, as empresas precisam informar os titulares sobre a forma que os dados serão usados.

Entretanto, a autorização não pode ser genérica e, em caso de dados sensíveis, o consentimento deve ser específico sobre eles. São assim considerados aqueles que
tratam de:

  • origem racial ou étnica;
  • convicção religiosa;
  • opinião política;
  • filiação sindical;
  • filiação à organização religiosa, filosófica ou política;
  • saúde ou vida sexual;
  • genética ou biometria.

Garantia de direitos aos titulares

Além disso, o titular dos dados conta com diversos direitos previstos pela lei, exigindo que as empresas tomem medidas para viabilidade a aplicação dessas garantias. Veja os principais:

  • confirmação sobre a existência de tratamento de dados pela empresa;
  • acesso aos dados pessoais registrados;
  • correção de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas;
  • eliminação de dados desnecessários, excessivos ou de tratamento ilícito;
  • portabilidade dos dados para outro fornecedor;
  • eliminação de seus dados (salvo exceções da lei);
  • ser informado sobre a possibilidade de não autorizar o tratamento e suas consequências;
  • revogação do consentimento dado para o tratamento de dados.


Política de segurança da informação

Os bancos digitais já têm um maior controle sobre a segurança da informação, pois isso é inerente à própria atividade. No entanto, com a LGPD é preciso reformar as políticas de proteção de dados.

Dessa maneira, cabe às instituições fazer melhorias focadas na prevenção de vazamentos e nas ações que serão tomadas para corrigir eventuais problemas. Uma das mudanças que lei trouxe foi a obrigação de notificar os usuários e órgãos fiscalizadores diante de vazamentos.


Penalidades

Com a legislação sobre o assunto, agora existem penalidades definidas para quem descumprir as normas. Nesse caso, as sanções previstas vão desde a advertência, com prazo para aplicar medidas corretivas, até a proibição de exercer atividades que envolvam o tratamento de dados.


Como a LGPD afeta os bancos digitais?


Diante das novas regras, os bancos precisam tomar as medidas para seguirem a legislação. Então é essencial que as empresas pesquisem sobre as instituições ao manter as contas, para entender se são seguras.

Portanto, ao abrir uma conta, busque sempre aquelas que já se adaptaram às normas da LGPD, pois isso traz maior segurança. Isso reduz os riscos de que seus dados sejam alvo de vazamentos e ações de criminosos.

Caso já tenha uma conta PJ ativa, informe-se sobre a adaptação. As adequações devem ser feitas no internet banking e nos aplicativos. Somente assim, você terá mais segurança em relação ao compartilhamento dos dados do seu negócio com a instituição.


Como é possível notar, a LGPD é uma lei essencial para trazer mais segurança aos usuários, principalmente com o crescimento de serviços digitais. Assim, considere essa questão ao avaliar a conta PJ para o seu negócio.

Se você busca uma solução em conta PJ para a sua empresa, que esteja em conformidade com a LGPD, acesse o site do Linker e conheça a conta PJ completa criada para as pequenas e médias empresas.

Diandra Guimarães

Head de Comunicação e Parcerias

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