Os principais impostos da sua empresa: no que você precisa ter atenção

Por Conube*

As empresas têm vários desafios todos os anos. Um dos principais é lidar com os inúmeros impostos que existem e se manter em dia com o governo.

Existem parceiros e soluções que podem te ajudar com isso, organizando tudo de forma rápida e prática. Mas para te dar uma base nesse assunto, vamos pontuar os principais impostos da sua empresa, aqueles que os empreendedores precisam lembrar de pagar durante o ano.

Para isso, temos que dar um passo atrás e lembrar que, no Brasil, existem três regimes tributários que a empresa pode se enquadrar no momento da abertura. São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Os dois primeiros incluem a maior parte das empresas brasileiras. Falaremos nesse post sobre os impostos que a sua empresa precisará pagar ao se enquadrar em algum desses regimes.

Impostos do Simples Nacional

No Simples Nacional, o pagamento dos tributos é feito em uma única guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que equivale aos seguintes impostos:

  • ISS (Imposto Sobre Serviço) ou ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço)
  • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  • PIS/Pasep (Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)

O valor do DAS é calculado com base na apuração do faturamento da empresa nos últimos 12 meses de funcionamento. A guia de pagamento é gerada no Portal do Simples Nacional, que tem vencimento para o vigésimo dia de cada mês.

Se a empresa decidir se enquadrar no Simples Nacional, o principal requisito é não ultrapassar R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Caso isso aconteça, você é direcionado para o Lucro Presumido e começa a emitir suas notas nesse outro regime.

Impostos do Lucro Presumido

No regime do Lucro Presumido, para calcular os impostos, é analisado o faturamento da sua empresa nos 12 meses anteriores à apuração. Após reunir todas essas informações, é aplicada uma alíquota de presunção, que pode variar de 1,6% a 32%, dependendo da atividade que a empresa exerce. Essa alíquota produz uma estimativa de quanto foi o lucro da instituição nesse período. Falaremos abaixo sobre todos os impostos a serem pagos no Lucro Presumido:

IRPJ

O IRPJ é calculado em cima do valor encontrado pela alíquota de presunção e corresponde a 15% do mesmo. Ele é calculado trimestralmente. Os trimestres começam sempre em janeiro e terminam em dezembro. O seu vencimento é no último dia útil desse período. 

CSLL

Essa contribuição é processada no mesmo período do IRPJ e possui a mesma data de vencimento, a única diferença é que a alíquota calculada no valor de lucro presumido é de 15%.

PIS

É computado em cima do faturamento bruto mensal da empresa e equivale a 0,65% desse valor. Possui vencimento no dia 25 de cada mês e está disponível para retirada no site da Receita Federal.

Cofins

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social possui o mesmo formato do PIS. A forma de calcular a data de vencimento e o lugar para a retirada são iguais. O que os diferencia é a porcentagem de cálculo, que é 3% do faturamento bruto.

ISS

Todas as empresas que prestam qualquer tipo de serviço precisam pagar esse imposto. Ele é cobrado pela prefeitura de cada município, que escolhe a data de vencimento e a alíquota, que varia de 2% a 5% do faturamento da empresa.*

ICMS

É um imposto destinado para a Inscrição Municipal, obrigatória para a atividade de comércio. Ele é um imposto estadual, ou seja, cada estado tem  suas taxas e datas de vencimento. Se a sua empresa for de serviço, ela também pode ter uma Inscrição Estadual, deste modo você deverá pagar os dois impostos.*

Obrigações acessórias

Vale a pena ressaltar que pagar somentes os impostos de cada regime não significa que a sua empresa está em dia com o governo. Você precisa declarar todas as informações que a sua empresa possui, como por exemplo o que a sua ela está pagando e o que ela está recebendo, e você deve fazer isso enviando as suas obrigações acessórias. Tanto o Simples Nacional quanto o Lucro Presumido possuem essas obrigações. Vamos listar as principais para esses dois regimes tributários.

Obrigações acessórias do Simples Nacional

  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais)
  • DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
  • DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte)
  • DESTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação)

Obrigações acessórias do Lucro Presumido

  • DES (Declaração Eletrônica de Serviços)
  • DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais)
  • EFD Contribuições
  • SPED FISCAL
  • GIA ESTADUAL (Guia de Informações e Apuração de ICMS)
  • GIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Guia de Informações e Apuração de ICMS-ST)
  • LFE (Livro Fiscal Eletrônico)
  • SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio)

Qual a melhor opção de regime?

Cada empresa possui as suas próprias necessidades. Desta forma, é difícil dizer qual desses dois regimes tributários é o melhor para a sua empresa, mas podemos compará-los, principalmente considerando os anexos nos quais as atividades da empresa estão enquadrados.

Hoje o Simples Nacional tem 5 anexos. Alguns deles, como o Anexo V, são voltados para atividades consideradas mais intelectuais, como por exemplo médicos, engenheiros, atividades de consultoria e de design. O valor da alíquota de impostos fica muito semelhante com a do Lucro Presumido, sendo próxima de 16%.

No Lucro Presumido, calculando todos os impostos, a empresa precisará desembolsar 16,33% do seu faturamento mensal para ficar em dia. Já no Anexo V do Simples Nacional, essa porcentagem fica um pouco abaixo, começando em 15,5%.

Assim, neste caso, como a diferença é pequena, pensando em praticidade para a sua empresa, a opção sugerida é o Simples Nacional, uma vez que você só precisa pagar uma única guia, diferentemente do Lucro Presumido, que são de cinco a seis guias diferentes.

Porém, não é uma regra. O mais indicado é realmente analisar o seu caso para definir qual o melhor regime tributário. Para isso, verifique com o seu contador os valores exatos para a sua empresa.

É importante lembrar que para se enquadrar no Simples Nacional é instituído um limite de faturamento anual, ou seja, se a sua empresa for ultrapassar esse valor você só poderá escolher entre o Lucro Presumido e o Lucro Real.

* Este post foi escrito por Giulia Barbon, do time de comunicação da Conube, escritório de Contabilidade Online criado sob medida para quem quer abrir empresa ou quem já tem empresa aberta e quer mais praticidade e conforto. O objetivo é melhorar a relação dos empreendedores com os impostos e reduzir a burocracia do dia a dia das empresas.

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