Quais são os tipos de CNPJ e como saber o ideal para o seu negócio?

Abrir uma empresa e formalizar o seu negócio é um passo importante para se profissionalizar e expandir a atuação, permitindo a emissão de Notas Fiscais, a criação de contas PJ e o acesso a linhas de créditos específicas. Porém, nesse momento, é fundamental conhecer os tipos de CNPJ disponíveis e as diferenças entre eles para entender qual é a opção mais adequada. 

Esse conhecimento também é importante para os casos em que for necessário mudar o formato jurídico ou o porte da empresa. Mas diante de tantas opções previstas na legislação, é comum que surjam dúvidas sobre o funcionamento de cada tipo empresarial.

Pensando nisso, preparamos este post para esclarecer o assunto e auxiliar na sua escolha entre os tipos de CNPJ. Confira!

Conheça os tipos de CNPJ

Microempreendedor Individual (MEI)

Esse é um formato jurídico permitido apenas para situações específicas. Nesse caso, o profissional autônomo precisa cumprir alguns requisitos para se formalizar como MEI. São eles:

  • faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • não participar de outra empresa como sócio, titular ou diretor;
  • exercer uma das atividades permitidas por lei;
  • ter, no máximo, um colaborador com remuneração de até um salário mínimo. 

Nesse tipo de empresa, o patrimônio pessoal e o empresarial se misturam. O principal benefício é o enquadramento pelo Simples Nacional com recolhimento em cota única que engloba as seguintes verbas, conforme o tipo de atividade exercida:

  • contribuição previdenciária;
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A formalização é feita de forma simplificada por meio do Portal do Empreendedor, sem a exigência de elaboração e registro de contrato social. Porém, é necessário ficar atento às normas de cada estado ou município para verificar a necessidade de obter alvarás e autorizações específicas para o exercício da atividade. 

Empresa Individual (EI)

A EI é um formato empresarial que também conta com apenas um sócio sem exigência de capital social mínimo. Frequentemente confundido com o MEI, é fundamental compreender quais são as diferenças. Aqui, não há limites em relação ao número de empregados ou ao salário pago. Além disso, é possível se enquadrar diferentes portes. São eles:

  • Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Ao optar por esse tipo de CNPJ, o empreendedor pode escolher entre os diferentes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Um ponto importante é que não há separação entre os bens pessoais e empresariais para o pagamento de dívidas. 

É possível escolher esse tipo de CNPJ para qualquer atividade comercial, industrial ou prestação de serviços, exceto aquelas consideradas intelectuais e regulamentadas, como advocacia, engenharia ou psicologia. 

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Esse modelo só passou a fazer parte dos tipos de CNPJ disponíveis em 2011, por meio da Lei 12.441. Nesse caso, a empresa é formada por um único sócio, que terá a sua responsabilidade pelas dívidas do negócio limitada aos bens corporativos e o capital social, sem que seu patrimônio pessoal seja prejudicado.

Por isso mesmo, essa é uma opção comum para quem deseja ter mais segurança em relação aos bens pessoais, sem que eles sejam comprometidos pelos riscos do negócio. A exceção acontece apenas em caso de má-fé, fraudes, estelionatos e outras situações devidamente previstas na legislação. 

A EIRELI não conta com restrições em relação ao tipo de atividade e consegue enquadrar nos diferentes portes (incluindo médio e grande) e regimes tributários. Todavia, é necessário ter um capital social equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes na data de sua abertura.

O prazo para integralização do capital social é de 30 dias após o registro da empresa. Assim, o planejamento financeiro é ainda mais importante antes de optar por esse modelo de empresa. 

Sociedade Limitada (LTDA)

Sem dúvidas, esse é um dos tipos de CNPJ mais conhecidos. Ele permite que duas ou mais pessoas se unam em sociedade que será dividida em cotas, distribuída entre os sócios conforme previsto no contrato social. Não há exigência mínima em relação ao capital social.

Cada um é responsabilizado pelas obrigações empresariais até o limite de sua cota, mas todos são responsáveis pela integralização do capital. As exceções em relação à responsabilidade são as mesmas previstas no caso da EIRELI. 

Com a Lei da Liberdade Econômica, em 2019 passou a ser permitida a criação de empresa LTDA Unipessoal, ou seja, sem a exigência de contar com outros sócios. A diferença em relação a EIRELI é que não será necessário cumprir o requisito de capital social mínimo, enquanto garante as mesmas regras em relação à responsabilidade limitada. Isso pode ser uma vantagem importante comparada à EI. 

Sociedade Anônima (SA ou S/A)

As SAs são as empresas nas quais os sócios são chamados de acionistas e deve contar com, pelo menos, 7 pessoas. A companhia é dividida em ações que garantem direitos proporcionais a cada um, conforme o volume da sua participação. 

Esse tipo de CNPJ é regulamentado pela Lei 6.404/1976, que elenca todos os requisitos e regras que devem ser observadas na abertura, na manutenção e no encerramento desse tipo de empresa. 

A responsabilidade dos sócios é limitada conforme o valor das ações de cada um e a regulamentação é feita por meio de estatuto, não por contrato social. Essas sociedades podem ser classificadas de duas formas:

  • capital aberto: as ações são negociadas livremente na bolsa de valores;
  • capital fechado: as ações não são negociadas livremente na bolsa, mas podem ser ofertadas por meio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Pronto! Depois de conhecer os diferentes tipos de CNPJ, avalie os requisitos e limitações de cada um para avaliar o mais adequado. Em todos eles, é essencial contar com uma conta de qualidade para fazer transações financeiras e implementar estratégias para uma boa gestão. Além disso, tenha atenção aos diferentes regimes tributários, pois eles influenciam nos impostos pagos e nas obrigações mensais da empresa. Então, gostou do conteúdo? Se você precisa de suporte para a gestão da sua empresa, abre com uma conta PJ de qualidade, faça o seu cadastro no Linker e conheça os nossos benefícios!

Rafael Barbosa

Head de Marketing

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